O que é o Programa RenovaBio?
O RenovaBio é a política nacional brasileira para descarbonização do setor de combustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017. O programa tem como foco valorizar práticas sustentáveis, incentivar a produção e o uso de biocombustíveis e contribuir diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Por meio da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), o RenovaBio cria uma dinâmica de mercado que reconhece e premia os produtores que adotam processos ambientalmente responsáveis e eficientes, estimulando toda a cadeia produtiva a investir em soluções sustentáveis.
Seus principais objetivos são:
Contribuir para as metas brasileiras no Acordo de Paris, auxiliando no compromisso global de combate às mudanças climáticas;
Promover a expansão sustentável dos biocombustíveis na matriz energética, garantindo regularidade e segurança no abastecimento de combustíveis no país;
Oferecer previsibilidade e segurança para o mercado, estimulando ganhos de eficiência energética e a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa em toda a cadeia de produção, comercialização e uso de biocombustíveis.